Farmacêuticos são autorizados a prescrever medicamentos no Brasil

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução autorizando farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem prescrição médica. A norma foi divulgada na segunda-feira (17) no Diário Oficial e entra em vigor 30 dias após a publicação.

Além de prescrever medicamentos, os farmacêuticos poderão renovar receitas emitidas por outros profissionais de saúde, realizar consultas presenciais ou por telefarmácia e solicitar, interpretar e executar exames laboratoriais e testes rápidos. Também terão autorização para orientar pacientes sob risco de morte iminente. Segundo o CFF, a medida se baseia nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Farmácia e na Lei Federal nº 13.021/2024, que estabelece o acompanhamento farmacoterapêutico como obrigação do profissional.

A decisão gerou críticas da Associação Paulista de Medicina (APM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), que classificaram a resolução como uma "invasão ao ato médico". As entidades alegam que todos os profissionais de saúde devem ser respeitados, mas alertam para possíveis riscos à segurança dos pacientes devido ao desvio de competências.