Projeto de Lei proíbe uso de termos relacionados à carne em produtos sem esse ingrediente

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) de quarta-feira (19), o deputado João Henrique (PL) apresentou o Projeto de Lei 60/2025, que visa proibir o uso da palavra “carne” e seus sinônimos ou derivados em embalagens, rótulos e publicidades de produtos que não contenham esse alimento em sua composição.

O projeto determina que os estabelecimentos comerciais que utilizarem tais termos devem informar de forma clara e destacada que o produto não contém carne. A recomendação é que, em local visível nas embalagens e materiais publicitários, seja incluída a frase: “Este produto não contém carne.”

Na justificativa, o parlamentar ressaltou que a proposta busca regulamentar produtos feitos com matérias-primas vegetais que imitam o sabor e a textura da carne, com o intuito de evitar confusão entre os consumidores e práticas enganosas. “Verifica-se que a ausência de diretrizes claras pode levar a interpretações equivocadas por parte dos consumidores e criar um ambiente propício para práticas enganosas”, explicou João Henrique.

Atualmente, o projeto está em período de pauta para o recebimento de emendas. Após essa etapa, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e, se considerado constitucional, será analisado e votado nas comissões de mérito e em sessões plenárias.