Projeto de Lei nº 30 propõe ampliação de cotas para pessoas com deficiência em Naviraí

Na sessão ordinária realizada no dia 17 de março dessa segunda-feira deste ano, no plenário Abelardo Xavier de Macedo do Poder Legislativo municipal de Naviraí, a vereadora Geovana Silvério apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 30.

A proposta tem como objetivo assegurar um percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos, processos seletivos ou contratações temporárias realizadas pelo município. A iniciativa visa preencher lacunas na legislação atual e garantir maior inclusão social e profissional para esse público.

Em entrevista exclusiva ao portal do Conesul, a vereadora Giovana Silvério destacou a importância do projeto e explicou os detalhes da proposta. "O Projeto de Lei nº 30 tem por finalidade fazer apontamentos sobre as lacunas que foram encontradas de acordo com o que estabelece as leis em vigor", afirmou a parlamentar. Ela ressaltou que sua assessoria técnica analisou o Artigo 20 da Lei Orgânica do Município e o Artigo 36 da mesma legislação, que autoriza a suplementação da legislação federal quando necessário.

Atualmente, a legislação federal reserva de 5% a 20% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência. No entanto, o projeto de Giovana Silvério propõe que o Execultivo adote uma política mais inclusiva, estabelecendo uma reserva de 10% a 20% das vagas em concursos públicos, processos seletivos. "Com a aprovação deste projeto, o município de Naviraí vai inovar no que se refere à garantia de inclusão das pessoas com deficiência", destacou a vereadora.

A proposta representa um avanço significativo na luta pela inclusão e valorização das pessoas com deficiência no município. Geovana Silvério enfatizou que o projeto é fruto de um olhar cuidadoso e respeitoso para essa parcela da população. "É uma transformação, uma inovação, uma metamorfose. Temos o dever de garantir que essas pessoas sejam respeitadas em sua autonomia e incluídas de forma gradual nos processos seletivos realizados pelo município", declarou.

A vereadora também destacou que a aprovação do projeto será um marco para Naviraí, colocando o município na vanguarda das políticas de inclusão no estado. "Estamos dando um passo importante para garantir que as pessoas com deficiência tenham suas oportunidades ampliadas e sejam tratadas com a dignidade que merecem", concluiu.

O Projeto de Lei nº 30 agora aguarda votação no plenário da Câmara Municipal. Se aprovado e sancionado, Naviraí se tornará um exemplo de inclusão e respeito às diversidades, garantindo que todos tenham acesso igualitário às oportunidades no serviço público.  Redação Portal do Conesul Jornalista cido Cego.