Projeto de lei propõe restrição de banheiros femininos a mulheres cisgênero em Campo Grande

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande propõe restringir o uso de banheiros femininos a "mulheres biológicas". A iniciativa, apresentada pelo vereador André Salineiro (PL), faz parte da proposta de criação da 'Política Municipal de Proteção da Mulher' na capital sul-mato-grossense.

O texto estabelece quatro diretrizes principais, incluindo a aplicação da equidade baseada em critérios biológicos, a exigência de igualdade biológica em competições esportivas e concursos públicos municipais, além da exclusividade de banheiros femininos para mulheres cisgênero como forma de garantir privacidade e evitar constrangimentos. O projeto também prevê a realização de palestras e debates sobre a valorização da mulher em diversos setores da sociedade.

Caso aprovado, o projeto autoriza o Executivo a fiscalizar e adaptar espaços públicos e privados para garantir o cumprimento da medida. Além disso, a Prefeitura ficaria impedida de patrocinar eventos esportivos que não considerem o sexo biológico dos participantes.

A proposta seguirá tramitação na Câmara, passando pelas comissões antes de ser votada em plenário, em duas discussões.