Governo firma acordos para fortalecer atendimento a vítimas de violência em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul firmou, nesta segunda-feira (17), acordos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande para aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e acelerar a apuração de crimes contra a mulher. A parceria com o TJMS prevê que policiais civis e militares possam realizar intimações de agressores, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e garantindo maior celeridade no cumprimento de medidas protetivas.

Já o acordo com a Prefeitura visa fortalecer a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira, unindo esforços dos governos estadual, municipal e federal para aprimorar o atendimento às vítimas. O objetivo é transformar a unidade de Campo Grande em referência nacional, além de ampliar e modernizar as estruturas de acolhimento em outras cidades do estado, como Corumbá, Dourados e Ponta Porã.

A cooperação prevê capacitação de servidores, monitoramento de resultados e definição de metas para aprimorar o combate à violência. O Tribunal de Justiça será responsável pelo envio dos mandados, enquanto a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) designará os policiais responsáveis pela execução das medidas. Além disso, normas específicas garantirão a confidencialidade das informações e a segurança das vítimas.

O Grupo de Trabalho criado pelo governo estadual também acompanhará as melhorias estruturais e operacionais da Casa da Mulher Brasileira, que completou 10 anos em Campo Grande. Desde sua inauguração, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) já registrou cerca de 80 mil boletins de ocorrência. Além disso, o estado mantém 49 Salas Lilás, espaços humanizados dentro de delegacias para acolhimento de vítimas.

A assinatura dos acordos contou com a presença do governador Eduardo Riedel, do presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, do vice-governador José Carlos Barbosa, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e demais autoridades estaduais e municipais.