Governo autoriza comércio interestadual de leite, ovos e mel para conter alta de preços

A partir de sexta-feira (14), começou a valer a medida do governo federal que autoriza o comércio de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura em todo o território nacional. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, libera a circulação desses produtos entre os estados por um ano, beneficiando estabelecimentos com registro nos serviços de inspeção municipal, estadual e distrital que também estejam cadastrados no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi).

Com essa medida, a inspeção regional é equiparada à inspeção federal, permitindo que os produtos circulem livremente entre os estados. No entanto, o Ministério da Agricultura reforçou que a liberação não altera as exigências relacionadas à saúde animal nem à sanidade dos produtos. Produtos destinados ao comércio interestadual precisarão apresentar rótulos com informações de rastreabilidade, ser submetidos a controles oficiais e atender aos critérios de segurança alimentar estabelecidos na legislação.

A autorização extraordinária faz parte de um conjunto de medidas do governo para tentar controlar a alta dos preços de alimentos no Brasil. Contudo, a iniciativa gerou críticas por parte dos auditores fiscais federais agropecuários. O sindicato da categoria, Anffa Sindical, manifestou preocupação, destacando que a medida poderia enfraquecer o controle sanitário, já que os produtos não passarão pela inspeção federal do Sisbi. (Com informações Globo Rural)