MS regulamenta reposição florestal e cria sistema para compensação ambiental

O Governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu novas diretrizes para a reposição florestal, regulamentando a exploração da vegetação nativa e o consumo de matéria-prima florestal. A medida atende exigências ambientais federais e estaduais, garantindo que produtores e indústrias que realizam a supressão da vegetação nativa cumpram com a obrigação de recomposição, preservando o meio ambiente.

Para viabilizar o cumprimento da legislação, foi criado o MS Agrodata, um sistema informatizado que permite a negociação de créditos e débitos de reposição florestal. A plataforma possibilita que produtores adquiram créditos de terceiros, realizem o plantio de florestas nativas ou exóticas, ou contribuam financeiramente para projetos ambientais geridos pelo Estado.

Segundo o governador Eduardo Riedel, a regulamentação traz segurança jurídica ao setor produtivo e oferece alternativas para regularização ambiental. A nova norma permite que o produtor escolha a melhor forma de compensação, seja investindo no próprio plantio, aderindo a um condomínio florestal ou destinando recursos ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.

O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, destacou que a compensação pode ser feita com espécies exóticas, como eucalipto, erva-mate e seringueira, além da vegetação nativa. Já o secretário Jaime Verruck reforçou que a reposição será direcionada a áreas degradadas, contribuindo para a recuperação ambiental e a política estadual de carbono neutro.

A regulamentação moderniza a gestão ambiental no Estado ao integrar tecnologia e mercado na recomposição florestal. Com a adoção do MS Agrodata, Mato Grosso do Sul se torna referência na regularização ambiental, incentivando a conservação e garantindo um desenvolvimento sustentável alinhado às exigências ambientais.