Defensoria Pública conquista liminar para incluir candidata com deficiência em concurso estadual

A Defensoria Pública, por meio da atuação da defensora pública substituta da Segunda Defensoria Cível de Corumbá, Juliana Borher Valadares, obteve uma vitória judicial que permite a inclusão de uma candidata de 57 anos no concurso da Sanesul, a empresa estadual de Saneamento de Mato Grosso do Sul, na condição de pessoa com deficiência. A decisão foi obtida após a candidata, que briga por uma vaga de assistente administrativa, ter sua inscrição inicialmente indeferida por não apresentar laudo médico. A liminar garantiu a inclusão do nome dela no certame, que ocorre no dia 16 deste mês.

A candidata, que possui encurtamento no braço direito, com déficit de força e neurológico, comprovado por um laudo médico emitido dentro do prazo estabelecido pelo edital, contestou o indeferimento e recorreu administrativamente. No entanto, sua inscrição continuou sendo recusada, o que levou a Defensoria a buscar a intervenção judicial. O argumento apresentado pela defensora foi de que o indeferimento foi indevido, pois o laudo médico anexado atestava de forma clara a deficiência e seus respectivos detalhes, conforme exigido pelo edital.

De acordo com a assessoria da Defensoria Pública, o nome da candidata foi incluído na lista de candidatos com inscrições regularmente deferidas, embora o processo ainda esteja sub judice (em julgamento). A decisão representa uma importante vitória para a inclusão de pessoas com deficiência em concursos públicos, especialmente em cargos como o de assistente administrativa da Sanesul.

O concurso da Sanesul é uma oportunidade de emprego na empresa pública de Mato Grosso do Sul, e a decisão judicial permite que a candidata participe de igualdade com os demais concorrentes, após a comprovação de sua condição.