STF destrava análise do Orçamento de 2025 com decisão sobre transparência nas emendas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de homologar um plano de transparência para as emendas parlamentares deve viabilizar a análise do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional. O impasse sobre as regras de rastreabilidade dos recursos vinha atrasando a tramitação da proposta desde o ano passado.

Na última sexta-feira (28), o STF formou maioria para aprovar o documento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que foi negociado entre governo e parlamentares. Com isso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendou reunião para o dia 11 de março, na qual deve acertar ajustes antes da votação prevista para o dia 17.

O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), reforçou que o Congresso concentrará esforços para aprovar o orçamento até o dia 18. Após essa etapa, o texto ainda precisará passar pelo plenário em sessão conjunta de deputados e senadores.

Sem a sanção da Lei Orçamentária Anual, o governo segue autorizado a executar apenas despesas essenciais. Pelo acordo firmado, após a aprovação do Orçamento, o Executivo deverá editar, em até 15 dias, uma portaria com diretrizes para a execução das emendas parlamentares. (Com informações da CNN Brasil)