Projeto de Lei em MS proíbe contratação de shows que incentivem o crime e a violência

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 44/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que busca proibir o Poder Público estadual de contratar shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado, consumo de drogas ilícitas, violência ou outras atividades ilícitas. A proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

A medida visa garantir que recursos públicos não sejam utilizados para a realização de eventos que, direta ou indiretamente, incentivem comportamentos criminosos ou danosos à sociedade. O projeto define como apologia ao crime organizado qualquer manifestação que glorifique ou normalize organizações criminosas e suas práticas. Além disso, inclui atividades ilícitas como aquelas tipificadas como crimes ou contravenções pela legislação brasileira.

Em sua justificativa, o deputado João Henrique destaca que a proposta busca proteger a ordem pública e garantir um ambiente seguro e saudável para a sociedade, especialmente para os jovens, que seriam evitados de ser influenciados por práticas nocivas ao seu desenvolvimento. O parlamentar também defende a utilização responsável dos recursos públicos e a responsabilidade do Estado em assegurar que políticas culturais e artísticas não sirvam para promover atitudes que contrariem a lei e a ordem pública.

A matéria segue para avaliação na CCJR, onde deverá passar por debates e possíveis ajustes antes de ser encaminhada para votação no plenário da ALEMS.