Projeto destina recursos de loterias para combate à violência em MS

O deputado Paulo Corrêa (PSDB) apresentou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei 40/2025, que prevê a destinação de pelo menos 10% dos recursos arrecadados com a exploração do serviço de loterias, incluindo prêmios não reclamados, para ações de combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.

A proposta altera a Lei 5.720/2021, que regulamenta o serviço de loterias no estado, tornando obrigatória essa destinação mínima de recursos. Na justificativa, o parlamentar destaca a necessidade de financiamento específico para ações de prevenção e enfrentamento da violência. Segundo ele, os valores poderão ser utilizados na ampliação de delegacias especializadas, implantação de Salas Lilás nos municípios e criação de programas de atendimento humanizado às vítimas.

Corrêa também citou dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres no estado. Em 2024, foram registrados 35 casos de feminicídio e 87 tentativas. Somente neste ano, já foram contabilizados quatro feminicídios. “Esses números não são apenas estatísticas, mas representam vidas interrompidas e famílias destruídas”, afirmou.

O projeto será apresentado na sessão desta terça-feira (25) e passará por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, seguirá para votação nas comissões de mérito e em plenário.