Audiência pública debate Projeto de Lei sobre proibição de transporte e comercialização de espécies de peixes em MS

Com o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) lotado, representantes da cadeia produtiva da pesca se reuniram na sexta-feira (21) para discutir o Projeto de Lei 275/2024, que visa proibir por cinco anos o transporte, o armazenamento e a comercialização de 13 espécies de peixes nos rios do estado. A audiência, proposta pelo deputado Neno Razuk (PL), autor da proposta, gerou um intenso debate entre os favoráveis e contrários à medida.

O projeto de lei, que já passou por emendas, visa a proibição de práticas comerciais envolvendo espécies como o pacu, o dourado, o jaú e a piraputanga, entre outras. No entanto, a pesca amadora esportiva, na modalidade pesque e solte, e a pesca profissional artesanal estão permitidas durante esse período. O evento foi presidido pelo deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEMS, e contou com a participação de deputados, prefeitos, vereadores, pescadores e representantes do governo.

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou a importância do Parlamento como um espaço democrático para o debate, enfatizando a busca por soluções que atendam aos interesses da sociedade. Já o deputado Neno Razuk ressaltou que a intenção do projeto não é prejudicar os pescadores profissionais, mas sim garantir a preservação das espécies e o crescimento do turismo de pesca.

O debate foi acalorado, com defensores do projeto destacando que a preservação das espécies traz benefícios econômicos e sustentáveis à cadeia produtiva da pesca, através do ecoturismo e da pesca esportiva. Já os opositores alertaram sobre o impacto negativo nas fontes de renda dos pescadores profissionais, sugerindo que fatores como a poluição dos rios e o assoreamento seriam os verdadeiros responsáveis pela diminuição das populações de peixes.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) e a deputada Gleice Jane (PT) reforçaram a necessidade de olhar para a questão ambiental de forma mais ampla, incluindo o combate à poluição dos rios e a proteção das nascentes. O deputado Zeca do PT sugeriu que o projeto fosse ampliado para se tornar uma lei de pesca de Mato Grosso do Sul, levando em consideração as particularidades do estado.

Por fim, o deputado Renato Câmara propôs a realização de estudos sobre a viabilidade de soltura de alevinos, maior fiscalização de pesca ilegal e acordos internacionais com os países vizinhos para a gestão dos rios. O deputado Neno Razuk concluiu reiterando que o objetivo do projeto é buscar um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente, garantindo que os pescadores possam se adaptar à nova realidade sem comprometer sua subsistência.