Governo Federal edita medida provisória para garantir execução do Plano Safra 2024/2025

O Governo Federal anunciou na tarde de sexta-feira (21) que publicará uma medida provisória para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025. A medida visa a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 4 bilhões, permitindo que o programa, essencial para o setor agropecuário, não seja interrompido enquanto o Congresso não aprova o Orçamento.

A decisão foi tomada após um encontro entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. A medida visa assegurar que as linhas de crédito e os incentivos previstos no plano não sejam comprometidos. Haddad explicou que, apesar de tratar-se de um crédito extraordinário, o valor estará dentro dos limites do arcabouço fiscal do governo, o que garante a legalidade da ação.

A medida provisória será publicada até segunda-feira (24) e regularizará as linhas de crédito para os grandes produtores rurais, que haviam sido suspensas devido à pendência do Orçamento. O ministro destacou a importância da aprovação do Orçamento para garantir o bom andamento de outros programas governamentais. (Com informações Agência Brasil)