Governo de MS fixa Valor Real Pesquisado (VRP) para o Programa Frango Vida e aumenta transparência na avicultura

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na semana passada, a resolução conjunta da Sefaz/Semadesc Nº 95, que estabelece o Valor Real Pesquisado (VRP) para o frango de granja para abate, nas unidades “CB” ou “169525”, incluindo o Frango Griller para abate - Unidade “CB”. Essa medida tem como objetivo aumentar a transparência e promover a justiça fiscal, proporcionando mais segurança aos produtores do setor por meio do Programa Frango Vida.

De acordo com Rubens Flavio Mello Corrêa, secretário-executivo da Câmara Setorial de Avicultura da Semadesc, a implementação do VRP traz mais confiança ao programa, eliminando dúvidas e evitando ruídos. "A publicação amplia a transparência para o trato com a sociedade e disponibiliza metodologias modernas de pesquisa, baseadas em valores para tributação do ICMS", afirmou.

Rogério Beretta, secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, destaca que a prática já é comum em estados mais avançados e que a medida é uma forma de justiça fiscal. "Quanto mais próximo do valor real, mais corretos são os lançamentos do ICMS. O Estado e o produtor saem ganhando com mais transparência", explicou.

Para a presidente da Avimasul (Associação de Avicultura de MS), Franciele Cornelli, a fixação do VRP como única opção de valor demonstra a confiança do Governo do Estado no setor da avicultura. "A mudança representa uma valorização do avicultor, oferecendo mais previsibilidade financeira e clareza sobre o incentivo a ser recebido, o que melhora o relacionamento na integração", ressaltou.

O avicultor Adroaldo Hoffmann destacou os benefícios da medida, especialmente para os produtores que antes enfrentavam disparidades nos valores do incentivo. "Com o VRP fixado, o governo resolve a divergência de valores e dá mais previsibilidade, permitindo aos produtores planejar melhor seus financiamentos e investimentos", comentou.

Além disso, a resolução também determina que os profissionais de assistência técnica devem formalizar sua responsabilidade por meio da emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) para até vinte estabelecimentos rurais, com possibilidade de autorização para um número maior, mediante análise favorável do conselho de classe do profissional.