Proposta de Gilmar Mendes no STF pode permitir mineração em terras indígenas

Uma proposta de nova legislação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está em debate e pode autorizar a mineração em terras indígenas demarcadas. O projeto, que está sendo discutido em audiência no Supremo nesta segunda-feira (17), é resultado de um processo de conciliação iniciado em agosto do ano passado, com a participação de lideranças indígenas, representantes dos Três Poderes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Gilmar Mendes é relator de cinco ações sobre a tese do marco temporal, que estabelece que as terras indígenas (TIs) só podem ser demarcadas em áreas ocupadas no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Na sexta-feira (14), o gabinete de Mendes apresentou a minuta de um projeto de lei que visa substituir a Lei 14.701/2023, que já legalizou a tese do marco temporal, mas que é alvo de questionamento no Supremo pelas lideranças indígenas.

A proposta de Mendes sugere que o direito dos indígenas sobre suas terras tradicionais "independe da existência de marco temporal", ou de disputas sobre a posse das terras na época da Constituição. Uma das grandes novidades da proposta é a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, com um texto dedicado a tratar da lavra de recursos minerais, autorizada no "interesse nacional" e por um prazo determinado, com a autorização necessária do Congresso. A comunidade indígena afetada ficaria com 50% da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral.

Além disso, o projeto também regula o "extrativismo mineral" realizado pelas próprias comunidades indígenas, permitindo a exploração por até cinco anos, desde que autorizada pelo Congresso Nacional.

Embora a proposta tenha sido elaborada com o intuito de buscar um consenso entre os diversos envolvidos, como ruralistas e indígenas, a audiência desta segunda-feira revelou que ainda há grandes divergências. Representantes das comunidades indígenas e da PGR expressaram surpresa pela inclusão da possibilidade de exploração mineral após a demarcação das terras, o que ainda gera tensões no debate. (Com informações Agência Brasil)