Moraes autoriza retorno de Daniel Silveira ao regime semiaberto, mas nega indulto de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (14) autorizar o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira ao regime semiaberto. No entanto, Moraes rejeitou o pedido de Silveira para se beneficiar do indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi confirmada pelo g1 e pelo SBT News.

De acordo com Moraes, o indulto de Lula não se aplica a indivíduos condenados por atentarem contra o Estado Democrático de Direito. O ex-deputado foi processado pelo STF exatamente por esse tipo de crime. "Indefiro o requerimento da aplicação do decreto nº 12.338/2024, por expressa vedação de seu artigo 1º, inciso XV, pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito", escreveu o ministro.

Com a progressão para o regime semiaberto, Silveira deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), podendo trabalhar durante o dia, mas sendo obrigado a se recolher à noite.

Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas e ameaçar ministros do STF. Em outubro de 2024, ele teve o regime de pena alterado para o semiaberto, mas foi preso novamente em dezembro do mesmo ano, após descumprir as condições para sua liberdade condicional, como o impedimento de sair da cidade e a proibição de portar armas de fogo. (Com informações da SBT News)