Agenda da Assembleia Legislativa de MS destaca audiência sobre pesca e discussões de propostas de lei

A semana de 17 a 21 de fevereiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) será marcada por discussões significativas, com destaque para a audiência pública que debaterá a proposta de lei que visa a vedação da pesca, transporte e comercialização de 29 espécies por cinco anos.

As sessões ordinárias ocorrerão de terça a quinta-feira, no Plenário Júlio Maia, sempre a partir das 9h. Na quarta-feira (19), também será realizada a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no Plenarinho Nelito Câmara.

Na sexta-feira (21), a programação conta com dois eventos. Às 13h30, no Plenarinho, ocorre a reunião ampliada do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, com foco na revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos, por proposição do deputado Pedro Kemp (PT), que é membro do Conselho.

Pesca e proteção ambiental

O evento mais aguardado da semana será realizado na sexta-feira (21), a partir das 13h, no Plenário Júlio Maia. A audiência pública discutirá o Projeto de Lei 275/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que propõe a vedação da pesca, transporte e comercialização de 29 espécies por um período de cinco anos. A medida, conforme o autor, visa a proteção ambiental e o repovoamento dos rios, além de fomentar o turismo e a preservação.

Entretanto, o projeto também gerou controvérsias. Deputados como Gleice Jane (PT) e Zeca do PT defendem a retirada do projeto, alegando a necessidade de um debate mais amplo sobre os impactos da medida nas comunidades pescadoras.

Novas propostas sobre pesca

Além disso, o evento permitirá a discussão do Projeto de Lei 19/2025, apresentado por João Henrique (PL), que propõe a criação do Programa Pescador Guia no Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto visa capacitar pescadores profissionais para atuarem formalmente como guias de pesca, oferecendo uma alternativa ao trabalho de pesca tradicional.