Gilmar Mendes suspende inquérito contra Marconi Perillo e reforça novo entendimento sobre foro privilegiado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta quarta-feira (12) o inquérito que investiga o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, por supostas irregularidades na área da saúde durante sua gestão (2012-2018). A decisão foi tomada após um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador.

Perillo é alvo de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura possíveis crimes cometidos durante sua gestão no Executivo estadual. O caso está em trâmite na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás.

Em sua decisão, Mendes explicou que a Corte já possui maioria para adotar um novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa de certos políticos de serem julgados por tribunais superiores. O ministro defendeu que, mesmo após o fim do mandato, o político deve responder a acusações no mesmo tribunal. Isso significa que, após a decisão, o caso de Perillo, que tramitava em instância inferior, deverá ser suspenso para evitar possíveis constrangimentos legais.

O entendimento será discutido novamente no plenário virtual do STF entre os dias 21 e 28 deste mês.

O caso reflete um julgamento iniciado em setembro do ano passado, quando o STF formou um placar de 6 votos a 2, estabelecendo que parlamentares federais (deputados e senadores) mantêm foro privilegiado se o crime for cometido durante o exercício do cargo. Caso o parlamentar renuncie, não se reeleja ou tenha o mandato cassado, o processo continua na Corte. (Com informações Agência Brasil)