Deputados elegem presidente e vice da Comissão de Reforma do Regimento Interno da ALEMS

Os deputados que integram a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) definiram, nesta quarta-feira (12), a nova composição da liderança do grupo. O deputado Paulo Duarte (PSB) seguirá na presidência, enquanto Marcio Fernandes (MDB) assumirá a vice-presidência. A ata da eleição e posse (Ata 01/2025) foi publicada no Diário Oficial do Parlamento.

Além dos líderes, integram a comissão os deputados Pedrossian Neto (PSD), Jamilson Name (PSDB) e Gleice Jane (PT). O grupo tem a responsabilidade de avaliar e propor mudanças no Regimento Interno da Casa, conforme a Resolução 65/08. A normativa prevê que a Mesa Diretora, com apoio da comissão, analise e emita parecer sobre eventuais alterações, podendo sugerir emendas ao texto.

A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno foi instituída pelo Ato 407/2023, publicado no Diário Oficial do Parlamento em 2 de maio de 2023. Além de revisar as regras internas da ALEMS, comissões especiais também têm competência para analisar propostas de emenda à Constituição estadual, Lei Orgânica, divisão territorial e estatutos.