Projeto de Readequação Salarial para Servidores do Imasul é Apreciado pela CCJR

Durante a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deste ano, o deputado presidente da comissão, Caravina (PSDB), conduziu os trabalhos com um discurso de abertura focado na importância da comissão. Ele destacou a relevância do espaço para garantir a conformidade das leis com a legalidade, constitucionalidade e regimentalidade. Além disso, prestou homenagem à sua antecessora, a deputada Mara Caseiro, ressaltando seu comprometimento com o rigor técnico e a imparcialidade.

“Essa comissão é fundamental para o aprimoramento das leis que regem o nosso ordenamento jurídico. Estamos aqui para garantir que as propostas estejam alinhadas com os interesses da população”, afirmou Caravina.

O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei 287/2024, de autoria do Poder Executivo, que visa a readequação salarial dos servidores do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O projeto foi considerado constitucional pela comissão e será votado em plenário. Caravina ressaltou a importância da medida, destacando que o ajuste salarial proporcionará melhores condições de trabalho para os servidores de uma área fundamental, como a ambiental.

“É um passo importante para melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam no setor ambiental. O Governo do Estado está proporcionando um ajuste necessário para valorizar esses servidores”, explicou Caravina.

O deputado Pedrossian Neto (PSD) também relatou o Projeto de Lei 299/2023, de autoria do deputado Junior Mochi, que trata da alteração da Lei 3.498/2008, regulamentando o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública das entidades. O projeto foi aprovado pela comissão com a incorporação de emenda substitutiva integral.