Governo de MS intensifica combate aos maus-tratos com plataforma on-line de denúncias

O Governo de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) e a Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), tem fortalecido o combate aos maus-tratos a animais domésticos, utilizando uma ferramenta on-line de denúncias. A plataforma, desenvolvida com apoio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e vinculada à Devir (Delegacia Virtual), já registra cerca de 40 denúncias semanais, contribuindo para respostas mais rápidas das autoridades.

De acordo com Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova, o principal objetivo da ferramenta é facilitar o processo de denúncia, permitindo que qualquer cidadão possa colaborar na proteção dos animais. Os casos mais comuns incluem abandono, agressões físicas, negligência e animais em condições insalubres. Após o registro, as denúncias são avaliadas pelas equipes responsáveis, que podem realizar vistorias e aplicar penalidades aos infratores, caso necessário.

A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão e multas para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. Em Mato Grosso do Sul, o Decreto 16.313 reforça as ações da Suprova e estabelece um marco regulatório para a proteção dos animais. A parceria com a Sejusp e a Polícia Militar tem sido essencial para ampliar a fiscalização e garantir que os animais recebam a proteção necessária em todo o estado.

Marcelo Miranda, titular da Setesc, destacou a importância da plataforma na ampliação da fiscalização e no fortalecimento do trabalho das autoridades. Ele enfatizou que a conscientização e o apoio da população são fundamentais para garantir que os animais sejam tratados com o respeito e dignidade que merecem. Para fazer denúncias, os cidadãos podem acessar a plataforma Devir, garantido o sigilo do denunciante, e acompanhar o andamento dos casos.