Senadora Tereza Cristina busca barrar criação de fundação paralela ao IBGE

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) protocolou no Senado o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, que visa barrar a criação da Fundação IBGE+ (Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O órgão é criticado pela oposição, que o apelidou de "IBGE paralelo".

A parlamentar argumentou que a fundação foi criada unilateralmente pelo IBGE, sem aprovação legislativa. "Tal irregularidade subverte os princípios da legalidade e da separação de poderes, comprometendo o rigor e a credibilidade dos serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia de âmbito nacional", afirmou Tereza Cristina.

A senadora também destacou que a nova entidade está vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e não ao Ministério do Planejamento e Orçamento, ao qual o IBGE oficialmente responde. Segundo ela, essa mudança configura uma "usurpação da competência privativa do Presidente da República".

A proposta recebeu apoio da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, que elogiou a iniciativa da congressista por buscar preservar a autonomia e a credibilidade do IBGE, fundamentais para a produção de dados essenciais ao planejamento público. (Com informações Midiamax)