Governo do Estado regulamenta fundo para ações ambientais no Pantanal

O Governo de Mato Grosso do Sul regulamentou nesta quinta-feira (6) o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, garantindo um aporte de R$ 40 milhões anuais para iniciativas de proteção e preservação ambiental. O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel, que destacou a importância do investimento para o desenvolvimento sustentável da região.

Durante o evento, Riedel ressaltou que os recursos serão destinados ao pagamento por serviços ambientais e à conservação dos ecossistemas. “O objetivo é valorizar os pantaneiros, ribeirinhos e produtores que desempenham um papel fundamental na preservação do bioma”, afirmou. O fundo também estará apto a receber doações de empresas, emendas parlamentares e contribuições da sociedade civil.

A regulamentação é parte da Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. Segundo o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, o edital para adesão ao programa deve ser lançado até o final de março, com previsão de pagamento em duas parcelas ainda neste semestre.

Representantes do setor produtivo e ambiental também participaram do ato. O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destacou que o fundo reconhece a importância dos produtores no processo de preservação ambiental. Já a secretária nacional de Biodiversidade, Rita de Cássia Mesquita, enfatizou o papel pioneiro do estado na criação de políticas ambientais inovadoras.