Governo de MS proíbe uso de celulares nas escolas estaduais

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial n. 11.737, a Resolução/SED n. 4.388, que proíbe o uso de celulares nas escolas da Rede Estadual de Ensino (REE-MS). A norma está alinhada à Lei Federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante aulas, recreios e intervalos.

O uso de dispositivos será permitido apenas para atividades pedagógicas, desde que autorizadas pelos professores. A medida tem como objetivo minimizar distrações e garantir um ambiente escolar mais focado no aprendizado.

Os alunos deverão manter seus aparelhos desligados durante todo o período escolar. Em caso de descumprimento, as escolas poderão aplicar sanções que vão desde advertências até o recolhimento temporário dos dispositivos.

"É fundamental o apoio das famílias e a atenção dos profissionais da educação para resgatar um ambiente de maior comunicação e concentração dentro das escolas", afirmou o secretário de Educação, Hélio Daher.