Nova lei promove resolução pacífica de conflitos nas escolas estaduais de MS

Durante o recesso parlamentar, foi publicada a Lei 6.378 no Diário Oficial 11.704, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que estabelece ações e instrumentos para a resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.

A nova legislação incentiva a solução pacífica de conflitos, o respeito às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero, além da promoção da educação para a paz e prevenção da violência escolar. Professores, funcionários, alunos e familiares deverão ser envolvidos nesse processo.

Entre os instrumentos previstos estão métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar. A justiça restaurativa terá como princípios a universalidade, celeridade, confidencialidade e reparação de danos, enquanto a mediação escolar prioriza imparcialidade, respeito e diálogo.

Para viabilizar essas ações, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos e instituições. A medida busca transformar o ambiente escolar em um espaço de convivência harmônica e respeitosa.