Proprietários de veículos movidos a GNV seguem isentos do IPVA em 2025

Em 2025, os proprietários de veículos automotores movidos a gás natural veicular (GNV) continuam isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida integra as ações do Governo de Mato Grosso do Sul para promover um estado mais sustentável até 2030, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A isenção do IPVA se aplica a veículos com motor acionado a GNV, seja por conversão ou já de fábrica, até 31 de dezembro de 2024. Para quem realizar a conversão após essa data, o benefício será concedido no exercício seguinte. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), identificará automaticamente os veículos com motor a GNV.

Caso algum proprietário receba a cobrança do IPVA, poderá abrir uma solicitação de impugnação via Portal de Serviços Eletrônicos da Sefaz, conforme orientações do secretário estadual de Fazenda, Flávio César.

O GNV, além de ser mais econômico que a gasolina, contribui para a melhoria da qualidade do ar, pois é um combustível não-poluente. O secretário destacou que o incentivo ao uso do GNV visa promover um Mato Grosso do Sul mais próspero, inclusivo, verde e digital.

Destino do IPVA

O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do estado, perdendo apenas para o ICMS. De acordo com a Constituição Federal, 50% do total arrecadado com o IPVA é destinado ao município em que o veículo está registrado, contribuindo para a manutenção das cidades.