Juiz bloqueia ordem de Trump sobre cidadania por nascimento nos Estados Unidos

Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou, temporariamente, nesta quinta-feira (23), a ordem executiva do presidente Donald Trump que visava encerrar a garantia constitucional de cidadania por nascimento, independentemente da situação imigratória dos pais. A decisão foi tomada por John C. Coughenour, do Tribunal Distrital dos EUA, que acolheu a ação de quatro estados: Washington, Arizona, Illinois e Oregon. Eles argumentaram que a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, juntamente com a jurisprudência da Suprema Corte, consolidaram o direito à cidadania para qualquer pessoa nascida no país.

A decisão ocorre no âmbito de um movimento legal que envolve 22 estados e diversas organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, com o apoio de procuradores-gerais que são cidadãos americanos por direito de nascimento. As ações também incluem depoimentos de mulheres grávidas que temem que seus filhos não possam adquirir a cidadania americana.

A ordem de Trump, que estava programada para entrar em vigor em 19 de fevereiro, poderia afetar centenas de milhares de pessoas nascidas nos EUA, incluindo brasileiros. Em 2022, cerca de 255 mil crianças nasceram de mães em situação irregular no país.

A proposta de Trump, que desafia a aplicação do princípio do jus soli (direito do solo), foi amplamente criticada. Os EUA são um dos cerca de 30 países que adotam esse princípio, que concede cidadania a todos nascidos em seu território. A 14ª Emenda à Constituição dos EUA garante a cidadania para pessoas nascidas ou naturalizadas no país, uma interpretação que tem sido aplicada há mais de um século.

De acordo com a ordem executiva de Trump, filhos de não cidadãos não seriam mais sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos, o que implicaria em uma negação da cidadania para as crianças, a menos que um dos pais fosse norte-americano. (Com informações da Associated Press)