Itaquiraí oferece isenção de IPTU 2025 para aposentados e pensionistas

A Prefeitura de Itaquiraí, por meio do Departamento de Tributação e Cadastro, informa aos aposentados e pensionistas que se enquadram na Lei 036/2009 que já está disponível a solicitação de isenção do IPTU 2025. A medida visa beneficiar aqueles que atendem aos requisitos da legislação municipal.

De acordo com a norma, os aposentados e pensionistas que possuem uma única propriedade, que seja utilizada como residência, e que tenham uma renda inferior a quatro salários mínimos podem solicitar a isenção. O prazo para requerer o benefício vai até o dia 15 de abril.

Os interessados devem se dirigir ao setor de Tributação e Cadastro, localizado na Prefeitura Municipal, no horário das 7h às 13h, apresentando documentos pessoais, comprovante de residência, além dos comprovantes de benefícios do INSS ou Itaquiprev e de renda.