MDS suspende benefícios sociais de famílias com eleitos nas eleições de 2024

Instrução Normativa estabelece o cancelamento automático de auxílios a partir de janeiro de 2025.

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Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) suspende benefícios sociais para famílias com membros eleitos nas eleições de 2024, com vigência a partir de janeiro de 2025. Foto: Divulgação/Governo federal Por: Editorial | 17/01/2025 10:12

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou, nesta quinta-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2/SENARC/SNAS, que suspende ou impede o recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família (PBF) e o Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), por famílias cujos membros foram eleitos nas eleições de 2024. A medida, que entra em vigor em janeiro de 2025, visa evitar o acúmulo de auxílios por pessoas eleitas para cargos públicos.

A norma determina que, se um integrante de uma família for eleito, os benefícios sociais serão automaticamente cancelados. Além disso, famílias que ainda não recebem os auxílios, mas estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), também ficarão impedidas de acessar os programas enquanto o mandato do eleito estiver em vigor. Mais informações sobre as regras e situações específicas estão disponíveis nos anexos publicados no site do MDS.

A medida está amparada pela Lei nº 14.600/2023 e o Decreto nº 12.064/2024 e já está em vigor, conforme publicado no Diário Oficial da União. (Com informações SBT News)

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