STF determina mutirões carcerários para garantir prisão domiciliar a mães com filhos menores de 12 anos

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de mutirões carcerários para assegurar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulheres que sejam mães de crianças menores de 12 anos. A medida visa proteger os direitos das crianças, que podem ser afetadas pela ausência das mães, garantindo a elas o direito de permanecer em casa durante o cumprimento da pena.

A decisão foi motivada por um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mulher, mãe de uma criança de 4 anos, que estava presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Mendes entendeu que a quantidade de droga encontrada não justificava a prisão preventiva e concedeu à mulher a prisão domiciliar, com o objetivo de resguardar os direitos de sua filha.

Essa flexibilização da prisão preventiva também se aplica a outras mulheres em situações semelhantes, como a influenciadora Deolane Bezzerra, que teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar devido à presença de sua filha de 8 anos. O ministro Gilmar Mendes enfatizou a importância da avaliação e fiscalização do cumprimento da medida, determinando que o juiz da instância de origem supervise a execução e aplique novas medidas cautelares, se necessário.

Além disso, a decisão destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na coordenação dos mutirões, que têm como objetivo revisar as prisões preventivas de mulheres, analisar as circunstâncias do encarceramento e promover ações de cidadania e ressocialização. (Com informações da Agência Brasil)