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MPMS investiga danos ambientais em áreas de preservação em Coxim

Inquéritos civis apuram construções ilegais e contaminação de rios na cidade
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O Ministério Público de MS investiga ações ilegais que afetam as áreas de preservação permanente em Coxim, como a construção irregular e o despejo de esgoto nos rios locais. Foto: Acervo Ecoa Por: Editorial | 08/01/2025 15:29

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquéritos civis para investigar possíveis danos ambientais em áreas de preservação permanente (APP) no município de Coxim. As investigações têm como objetivo identificar os responsáveis e garantir a proteção ambiental, conforme as legislações vigentes.

O Inquérito Civil nº 06.2024.00001120-0 investiga a construção e o aterramento às margens do Rio Taquari, em perímetro urbano, sem a devida autorização ou licença ambiental. O MPMS pretende apurar se essa intervenção causa danos à Área de Preservação Permanente do local.

Outro inquérito, registrado sob o nº 06.2024.00000714-0, apura o lançamento irregular de esgoto sem tratamento na rede de águas pluviais, que resultaria no despejo de poluentes no Rio Taquari, comprometendo a qualidade da água e colocando em risco o ecossistema e a saúde pública.

O Inquérito Civil nº 06.2024.00000638-4 investiga a construção de um muro às margens do Rio Coxim, para avaliar os possíveis danos à área protegida pela legislação ambiental.

O MPMS também acompanha obras em andamento, como a construção de alvenaria às margens do Rio Taquari, objeto do Relatório de Fiscalização Ambiental nº 002/3ªCIA/BPMA/2024. A conformidade dessa obra com as normas ambientais será analisada.

Além disso, o Relatório de Fiscalização Ambiental nº 071/2023 embasa uma investigação sobre a supressão de vegetação e aterramento em área de preservação permanente ao lado da ponte velha do Rio Taquari. A intervenção foi realizada sem a devida autorização ambiental, configurando uma possível infração.

Os inquéritos civis estão disponíveis para consulta pública.


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