Expediente forense do TJ/MS é retomado, mas prazos processuais seguem suspensos até 20 de janeiro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) deu início ao expediente forense nesta terça-feira, 7 de janeiro de 2025. Contudo, conforme as disposições do Código de Processo Civil, os prazos processuais seguirão suspensos até o dia 20 de janeiro.

Durante esse período, os trabalhos internos nos gabinetes dos magistrados e nas áreas administrativas estão em pleno funcionamento em todo o Estado. Sob a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, a retomada das atividades visa assegurar a continuidade dos serviços à sociedade, mesmo sem a contagem de prazos processuais.

Nos próximos dias, não haverá audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme a tradição desse período. No entanto, a suspensão não impede a realização de atos processuais urgentes, necessários à preservação de direitos.

Para facilitar o acesso aos atos processuais, despachos, decisões, sentenças e acórdãos, o Tribunal disponibilizará todos os documentos no Portal do TJ/MS.