Loterj se posiciona contra decisão do STF sobre apostas esportivas fora do Rio

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) manifestou-se nesta sexta-feira (3) contra a liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a atuação de apostas esportivas ligadas à entidade fora do território fluminense. A decisão do STF determina que a Loterj implemente, em cinco dias, o uso de geolocalização para restringir as apostas ao estado do Rio de Janeiro.

Em nota, a Loterj expressou pesar pela decisão e ressaltou que regulamentou o setor de apostas esportivas em resposta à falta de ação federal na implementação da lei que estabelece normas para o setor. A Loterj defendeu que seu edital respeitava a territorialidade ao exigir geolocalização, mas foi alterado para atender às demandas do mercado. O órgão comparou a regulamentação das apostas ao e-commerce, alertando que a invalidação dos contratos poderá gerar indenizações milionárias, queda na arrecadação tributária e prejuízos ao setor econômico regulamentado.

A liminar do ministro Mendonça se baseou na argumentação de que o edital da Loterj criou uma “ficção jurídica” ao permitir que apostas realizadas fora do estado fossem atribuídas ao Rio de Janeiro. O ministro afirmou ainda que essa flexibilização comprometeria o controle da atividade lotérica e causaria desequilíbrios no pacto federativo. A decisão será analisada pelo plenário do STF em uma sessão virtual programada para ocorrer entre os dias 14 e 21 de fevereiro.