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Hoje é Sábado, 14 de Fevereiro de 2026. 
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Em resposta às enchentes que devastaram mais de 400 cidades no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por 36 meses dos pagamentos da dívida estadual com a União. O Projeto de Lei Complementar 85/24, relatado pelo deputado Afonso Motta, prevê que os recursos economizados – cerca de R$ 11 bilhões em três anos – sejam aplicados em ações emergenciais por meio de um fundo público específico.
A medida, que contempla a dívida gaúcha de aproximadamente R$ 100 bilhões, poderá futuramente beneficiar outros estados ou municípios reconhecidos pelo Congresso Nacional como em estado de calamidade devido a eventos climáticos extremos.
Outro projeto aprovado, agora transformado na Lei 14.917/24, estabelece regras para adiamentos ou cancelamentos de serviços, reservas e eventos, incluindo shows e espetáculos. O texto, relatado pela deputada Reginete Bispo, permite remarcações, créditos para futuras aquisições ou reembolsos, que deverão ocorrer sem custos adicionais ao consumidor.
Reembolsos devem ser realizados até seis meses após o encerramento do estado de calamidade, que vai até 31 de dezembro de 2024. A lei também abrange eventos adiados ou cancelados entre abril de 2024 e dezembro de 2025.
Ajuda a produtores rurais
A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei 1536/24, que prevê perdão e adiamento de dívidas para produtores rurais afetados pelas chuvas. O texto, relatado por Afonso Motta, perdoa parcelas vencidas ou a vencer em 2024 de operações de custeio agropecuário e adia em dois anos o pagamento de parcelas de investimento e comercialização nas cidades atingidas.
