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Advogado de Daniel Silveira acusa Alexandre de Moraes de violar a Constituição com nova prisão

Defesa alega falta de audiência de justificação e apresenta justificativa médica para descumprimento de medida
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Daniel Silveira está preso em Benfica após decisão do STF; defesa contesta legalidade do ato. Foto: Reprodução/SBT News Por: Editorial | 27/12/2024 08:18

O advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado Daniel Silveira, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o retorno de seu cliente à prisão. Segundo Faria, a ordem descumpre a Constituição ao não realizar uma audiência de justificação, conforme determina a Lei de Execuções Penais, após o suposto descumprimento de recolhimento noturno.

Silveira foi preso novamente na última terça-feira (24), após a tornozeleira eletrônica registrar que ele retornou para casa fora do horário permitido. A defesa justificou que o ex-parlamentar precisou buscar atendimento médico devido a dores lombares, apresentando documentos de um hospital em Petrópolis (RJ). Contudo, Moraes apontou que Silveira omitiu informações sobre o trajeto realizado, incluindo uma parada em um condomínio, antes e depois de ir ao hospital.

Em entrevista, o advogado explicou que o deslocamento incluiu buscar a esposa de Silveira no condomínio para acompanhá-lo no hospital. Ele ainda afirmou que o ex-deputado enfrenta problemas renais e segue em condições precárias na prisão. A defesa solicitou que Moraes reveja a decisão, mas não recebeu resposta até o momento. (Informações SBT News)


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