Votação da Lei Orçamentária Anual de 2025 é adiada para o próximo ano

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi adiada para o próximo ano. O relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que seu relatório será apreciado após o recesso parlamentar, em fevereiro. Coronel justificou o adiamento pela falta de informações consolidadas, especialmente relacionadas ao salário mínimo, que impactam despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos mais precisos.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que a votação ocorrerá entre 1º e 20 de fevereiro, após a eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Rodrigues afirmou que o adiamento não trará prejuízos fiscais ou governamentais, destacando a importância de adequar o orçamento às recentes mudanças aprovadas no pacote de corte de gastos.

A decisão de postergar a votação gerou críticas na Câmara dos Deputados. Aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), consideram o adiamento um erro, argumentando que o engessamento do orçamento prejudica a liberação de recursos, inclusive para deputados e senadores. Sem a aprovação da LOA, o Executivo poderá iniciar 2025 utilizando a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovada.

O relator Angelo Coronel enfatizou que o objetivo do adiamento é assegurar um documento que reflita as prioridades nacionais e o equilíbrio das contas públicas. Ele alertou que, sem uma base normativa definida e um cenário fiscal claro, há risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade.