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PGE fecha 2024 com saldo positivo e foco em inovação e entregas para MS

Órgão priorizou consensualidade, capacitação e simplificação no ano, com destaque para reforma tributária e resolução de conflitos fundiários.
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Procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia destaca as principais conquistas da PGE em entrevista ao programa Tribuna Livre, incluindo o acordo histórico em conflitos fundiários e os avanços na reforma tributária. Por: Editorial | 17/12/2024 14:13

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encerra o ano de 2024 com um balanço positivo, marcado pela inovação, conciliação e entregas sólidas para Mato Grosso do Sul. A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, destacou as principais ações e conquistas durante entrevista ao programa Tribuna Livre (FM Capital).

Entre os temas abordados, Ana Carolina enfatizou a participação da PGE na mesa de conciliação do STF (Supremo Tribunal Federal), que resultou em um acordo histórico para resolver o conflito fundiário entre indígenas Guarani Kaiowá e produtores rurais no município de Antônio João. O pacto incluiu indenização e entrega pacífica das terras. "Foi um ano de consensualidade nesta área tão importante que é a cidadania", destacou a procuradora.

No setor da saúde, a atuação da PGE buscou reduzir a judicialização por meio da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos). "Estamos atuando em parceria com o Tribunal de Justiça na fase pré-processual, dialogando pela via administrativa. Isso evita o excesso de processos e agiliza a entrega daquele bem da vida", explicou Ana Carolina. O sistema pode ser acessado até pelo celular, ampliando o acesso da população.

Outro destaque foi o sucesso do Refis 2024, com arrecadação parcial de mais de R$ 37 milhões em negociações de débitos inscritos em dívida ativa. Ana Carolina também liderou discussões sobre a reforma tributária em âmbito nacional, defendendo os interesses de Mato Grosso do Sul em grupos de trabalho no Congresso. "Sabemos que Mato Grosso do Sul pode ter perdas, mas estamos buscando mecanismos para mitigar esses impactos, garantindo justiça tributária e segurança jurídica", afirmou.


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