Alterações Propostas para a Fundect geram Controvérsia entre Pesquisadores de MS

Na tarde de quinta-feira (12), foi discutido na Assembleia Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional 02/2024, que propõe alterações na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect). Durante reunião pública, a deputada estadual Gleice Jane (PT), autora da proposta, expôs as modificações, mas foi confrontada por representantes da comunidade científica, que se opuseram à proposta. Eles defenderam o aumento do repasse mínimo à Fundect de 0,5% para 1% da receita tributária estadual.

O projeto visa modificar o artigo 42 da Constituição Estadual e adicionar o artigo 42-A, o que implicaria mudanças na nomenclatura da Fundect e na destinação de recursos para ciência, tecnologia e inovação. A principal crítica dos pesquisadores é que a proposta desvincula os repasses da Fundação, o que pode gerar insegurança quanto à aplicação dos recursos. A deputada Gleice Jane destacou que, embora o percentual de 0,5% se mantenha, o problema está na falta de clareza sobre como e para quem esses recursos seriam distribuídos.

Pesquisadores como a professora Dra. Seila Rojas de Souza, pró-reitora de Ensino e Pós-graduação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, alertaram que o enfraquecimento da Fundect pode prejudicar o desenvolvimento científico e tecnológico no estado, essencial para o progresso do país. A deputada federal Camila Jara (PT) reforçou a importância de fortalecer a ciência e a tecnologia como pilares para o crescimento e a produtividade do Brasil.

A reunião contou com a participação de diversos representantes do setor acadêmico e científico, incluindo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e sindicatos de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), entre outros.