Câmara aprova Cadastro Nacional de Pedófilos e castração química para condenados

Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a proposta prevê a implementação da castração química para aqueles condenados por crimes relacionados à pedofilia. O projeto agora será analisado pelo Senado.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei 3976/20, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e à versão discutida pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O cadastro terá informações detalhadas, como fotografias, de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

A criação do Cadastro Nacional de Pedófilos já está prevista na Lei 15.035/24, sancionada em novembro, que estabelece a inclusão dos dados de condenados por crimes como o estupro de vulneráveis no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Castração Química e Divisão de Opiniões

Uma das questões mais polêmicas do projeto foi a inclusão da castração química. Inicialmente, a deputada Delegada Katarina havia rejeitado uma emenda sobre o tema, devido a um acordo para a aprovação do texto principal. No entanto, após debates acalorados no Plenário, a emenda foi aprovada, com destaque para o apoio do deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) foi uma das vozes contrárias à castração química. Para ela, a medida não resolve o problema da violência sexual, que, segundo ela, está muito mais relacionada ao poder e controle do agressor sobre a vítima. Petrone defende a implementação de programas de educação sexual nas escolas e campanhas de conscientização como soluções mais eficazes.

O Que Diz a OMS e Quais Crimes Entram no Cadastro

A pedofilia é classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um transtorno da preferência sexual, onde adultos apresentam atração por crianças, principalmente as pré-púberes ou no início da puberdade. A deputada Delegada Katarina explicou que o Cadastro Nacional de Pedófilos irá reunir apenas os condenados por crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes, como estupro de vulnerável, corrupção de menores e exploração sexual, tanto em ambientes físicos quanto digitais.