ALEMS debate PEC que pode alterar vinculações da Fundect

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará no dia 12 de dezembro, às 14h, uma reunião pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2024. O evento, proposto pela deputada Gleice Jane (PT), acontecerá no Plenarinho Nelito Câmara e abordará possíveis mudanças no financiamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect).

A PEC prevê a desvinculação de 0,5% do orçamento estadual destinado às ações da Fundect, além de uma alteração no nome da entidade, substituindo a palavra "Apoio" por "Amparo". A proposta é de autoria do deputado Londres Machado (PL) e conta com apoio de outros parlamentares de diversas siglas. A deputada Gleice destacou os riscos associados à medida, afirmando que a desvinculação pode comprometer a transparência e eficácia dos investimentos em ciência e tecnologia.

Pesquisadores e entidades acadêmicas alertam que a aprovação da PEC pode resultar em retrocessos no desenvolvimento científico, econômico e cultural do estado. “A ciência e a tecnologia são pilares estratégicos que não podem ser negligenciados no planejamento estadual”, afirmou a parlamentar, reforçando a necessidade de preservar os incentivos à pesquisa e inovação.