MS avança com novas leis para ciência e inovação

Com foco em impulsionar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, o governador Eduardo Riedel anunciou um conjunto de medidas que consolidam um marco legal para o setor em Mato Grosso do Sul. As iniciativas incluem a criação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS) e do Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Funecti).

O projeto de lei enviado pelo Executivo foi aprovado de forma unânime em segunda votação pelos deputados estaduais. O texto aguarda apenas a sanção do governador para entrar em vigor.

Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a nova política estadual está alinhada ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação nacional. “A aprovação desse projeto representa um marco para o Estado, criando um ambiente que facilita parcerias entre governo, setor privado e academia, e posiciona Mato Grosso do Sul como referência em inovação e sustentabilidade”, afirmou Verruck.

Ricardo Senna, secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc, destacou que o projeto coloca Mato Grosso do Sul na vanguarda do setor. “Temos agora uma das leis mais avançadas do Brasil. A proposta inclui governança ampliada, criação do Conselho Estadual, estímulo a startups e um fundo específico para o setor, além de simplificar a prestação de contas dos pesquisadores, promovendo um ambiente mais favorável para a ciência e o empreendedorismo.”

O Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação foi concebido para integrar universidades, empresas, centros de pesquisa e órgãos públicos, estimulando o desenvolvimento sustentável e a transferência de tecnologia. O Conselho Estadual será responsável por propor políticas públicas, acompanhar investimentos no setor e fomentar parcerias estratégicas entre instituições públicas e privadas.