Projeto de Lei cria selo para leite em pó com ingredientes exclusivamente nacionais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1185/24, que propõe a criação do selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais” para fabricantes de leite em pó que utilizem apenas ingredientes brasileiros. A medida visa reforçar a indústria nacional e garantir maior transparência ao consumidor sobre a origem dos produtos.

O projeto, apresentado pelo deputado Duarte Gonçalves Jr. (MG), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), que destacou a importância da iniciativa para enfrentar a crescente competição com produtos importados, especialmente da Argentina e do Uruguai, que possuem custos de produção mais baixos.

Além de promover a indústria nacional, a proposta também busca reduzir a pegada de carbono, já que produtos fabricados com ingredientes locais exigem menores distâncias de transporte. O selo permitirá ao consumidor optar por produtos sustentáveis e fortalecerá a economia local.

De acordo com o texto, o selo será solicitado pelos fabricantes junto a associações de empresas produtoras de leite registradas legalmente, que definirão os critérios para sua concessão. O distintivo deverá ser visível nos estabelecimentos comerciais e em campanhas publicitárias.