Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam nesta quinta-feira (5) oito propostas na sessão da Assembleia Legislativa (ALEMS). Entre os destaques, está o Projeto de Lei 207/2023, do deputado Roberto Hashioka (União), que prevê ações para resolver conflitos nas escolas públicas estaduais e prevenir a violência.
Outros temas incluem a ciência e tecnologia, com o Projeto de Lei 244/2024, do Executivo, que busca criar o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS) e incentivar a pesquisa. Também será votado o Projeto de Lei 86/2022, de Antio Vaz (Republicanos), que propõe a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas do Estado.
A segurança escolar está em pauta com o Projeto de Lei 264/2024, que prevê a instalação de câmeras de vigilância em escolas estaduais para combater furtos, ameaças e outros crimes. Além disso, o Projeto de Lei Complementar 17/2024 sugere mudanças na Lei Orgânica da Polícia Civil, reestruturando o concurso público da corporação.
A sessão ainda discutirá propostas de reestruturação de fundos estaduais, como o Projeto de Lei 272/2024, que reorganiza o Fundo de Investimento Social (FIS), e o Projeto de Lei 274/2024, que cria o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. A votação ocorre às 9h, com transmissão pelos canais da ALEMS.