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Polícia Militar Ambiental autua confinamento bovino sem licença ambiental em Itaquiraí

Multa de R$ 26.500,00 é aplicada após fiscalização identificar irregularidades na operação do confinamento
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Equipe da Polícia Militar Ambiental durante fiscalização em confinamento bovino no município de Itaquiraí-MS. Foto: Divulgação/PMA Por: Editorial | 03/12/2024 15:02

Durante patrulhamento na área rural de Itaquiraí-MS, uma equipe da 2ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA) identificou um confinamento bovino operando sem a devida licença ambiental. A fiscalização revelou que a operação não estava regularizada conforme as normas da Resolução SEMADE nº 9/2015.

A fiscalização constatou que o confinamento contava com nove piquetes, cada um com capacidade para até 80 animais adultos, totalizando 720 bovinos. No momento da vistoria, 530 bovinos estavam no local. Os piquetes eram equipados com cochos de concreto, e a ração dos animais era preparada em um barracão da propriedade.

Ao entrar em contato com o responsável pela atividade, foi confirmada a ausência da licença ambiental necessária para a operação do confinamento, configurando uma infração ambiental. Em razão da irregularidade, foi aplicada uma multa administrativa de R$ 26.500,00, no valor de R$ 50,00 por animal confinado.

Além da multa, os bovinos foram apreendidos, ficando sob responsabilidade do proprietário, que recebeu a orientação de interromper a atividade até que a situação fosse regularizada junto aos órgãos ambientais competentes. A ação reforça o compromisso da Polícia Militar Ambiental com a preservação dos recursos naturais e o cumprimento das normas ambientais em Mato Grosso do Sul.

A ocorrência foi registrada e encaminhada à Autoridade Policial, que tomará as medidas cabíveis no âmbito penal, garantindo o cumprimento das leis ambientais e a proteção do meio ambiente no estado. (Informações PMA)


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