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Hoje é Domingo, 15 de Fevereiro de 2026. 
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, retomou suas atividades após o casamento marcado por um desfile com a camisa do Botafogo. Nesta segunda-feira (2), Dino deu aval para que as emendas parlamentares, anteriormente bloqueadas, voltem a ser administradas pelo Congresso Nacional.
As emendas, que permitem a deputados e senadores direcionarem recursos a projetos em suas bases eleitorais, estavam suspensas desde agosto devido à falta de transparência na destinação e identificação dos beneficiários. O montante inclui restos a pagar desde 2020, totalizando bilhões de reais.
A decisão de Dino, posteriormente confirmada pelos demais ministros do STF, estabelece que essas verbas devem respeitar o limite de despesas do governo federal. Para 2024, o teto de crescimento das despesas será de até 2,5% sobre a arrecadação de impostos, conforme a regra fiscal.
Além disso, uma nova legislação aprovada após debates entre Executivo, Legislativo e Judiciário determina que as emendas tenham como prioridade o financiamento de políticas públicas e apresentem maior clareza quanto ao destino e responsáveis pela solicitação.
A expectativa agora é que os mais de R$ 50 bilhões previstos em emendas para o próximo ano sejam aplicados de forma transparente e alinhada às regras fiscais, marcando uma tentativa de resolver um impasse histórico no uso desses recursos.
