Confederação de Municípios diz que medidas para corte de gastos podem gerar déficit às prefeituras

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se posicionou contra as recentes propostas do governo federal voltadas para o controle de gastos públicos. Em uma nota divulgada nesta sexta-feira (29), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com a medida que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, destacando os impactos negativos para os municípios. Segundo a CNM, cerca de 40% das prefeituras já enfrentam déficit orçamentário.

A CNM alerta que a isenção do Imposto de Renda resultará em uma queda na arrecadação direta do imposto sobre os servidores municipais, o que será irreversível, pois não há servidores com supersalários capazes de compensar a redução. A entidade estima que essa medida acarretará uma perda de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano aos cofres municipais.

Além disso, a proposta poderá afetar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a CNM apontando uma possível queda de até R$ 11,6 bilhões devido à isenção, embora ainda não seja possível estimar o impacto exato. A nota também menciona outras medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda, como o endurecimento das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família, que exigiriam mais servidores para a atualização cadastral nos municípios.

A entidade ainda ressaltou que as mudanças no abono salarial podem forçar as prefeituras a tomarem medidas adicionais, dado o aumento do número de trabalhadores sem acesso ao auxílio.