Apib aciona STF por violações de direitos humanos aos povos indígenas em MS

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28) solicitando que o governo de Mato Grosso do Sul desenvolva, em até 60 dias, um plano para controlar as violações de direitos humanos contra os povos indígenas no estado. O pedido, por meio da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1059, inclui a implementação de medidas objetivas e cronogramas para assegurar a proteção dos direitos indígenas.

Além disso, a Apib cobra explicações sobre a operação policial realizada no dia 27 de novembro em Dourados, contra indígenas guarani-kaiowá. A entidade exige que o governo estadual, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), forneça, em 24 horas, detalhes sobre a ação policial, incluindo justificativas, autorizações e providências para responsabilizar os agentes por eventuais abusos. A Apib também solicita que todas as operações em territórios indígenas sejam previamente comunicadas à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O movimento também exige informações sobre os indígenas feridos durante a operação e as ações tomadas para garantir seu atendimento médico. Outro ponto crucial é a solicitação de um plano urgente para regularizar o fornecimento de água potável nas Aldeias Jaguapiru e Bororó, onde a população indígena enfrenta uma grave crise hídrica, agravada pelos protestos e bloqueios nas rodovias.

Os protestos, que começaram no dia 25 de novembro, bloquearam trechos da MS-156 e resultaram em confrontos violentos com a Polícia Militar no dia 27. Cerca de 20 indígenas ficaram feridos, incluindo líderes religiosos, mulheres e crianças, muitos atingidos por balas de borracha e bombas de gás. Após intensos confrontos, os manifestantes liberaram as rodovias na manhã desta quinta-feira (28), mas continuam reivindicando melhores condições de vida, como o acesso à água potável.

A Apib ressalta que as aldeias enfrentam um histórico problema de falta de acesso à água potável. Embora o Ministério da Saúde informe que distribui água via caminhões-pipa, a Apib denuncia falhas no serviço, o que tem impacto direto na saúde e dignidade dos povos indígenas. A entidade defende o direito dos indígenas de se manifestarem pacificamente por seus direitos, e critica a repressão policial que impede o exercício dessa liberdade fundamental. (Informações Campo Grande News)