Vereadora Giovana solicita adicional de insalubridade para servidores públicos

Na útima segunda-feira (18), a vereadora Giovana Silvério apresentou uma indicação à prefeita Rhaiza Matos, propondo a implementação de um adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para servidores públicos responsáveis pela limpeza de sanitários coletivos de alta circulação no município. A proposta tem como base a Súmula nº 448, inciso II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconhece essa atividade como insalubre em grau máximo.

A solicitação enfatiza que a higienização de banheiros em setores públicos expõe os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, incluindo substâncias e condições que podem comprometer a saúde física, mental e social. De acordo com a Súmula nº 448 do TST, essa condição está especificada no Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15, prevista na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade.

Conforme Giovana Silvério, os trabalhadores que atuam na limpeza de banheiros em unidades de saúde, escolas, garagens municipais e outros locais públicos de grande circulação enfrentam, diariamente, a exposição a bactérias e outros riscos de infecção. "Esses profissionais enfrentam condições de trabalho que oferecem um risco significativo à saúde, o que torna indispensável a aplicação da legislação que protege seus direitos", argumentou a vereadora.

Caso a indicação seja aprovada, o adicional corresponderá a 40% sobre o salário mínimo, como forma de compensar os riscos inerentes à atividade. A medida busca valorizar os servidores da limpeza pública e garantir melhores condições de trabalho e proteção à saúde.