Fazendeiros têm duas semanas para deixar Terra Indígena após acordo histórico de indenização

Fazendeiros de uma área localizada no interior de Mato Grosso do Sul terão duas semanas para desocupar a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, após um acordo histórico com a União. O acordo prevê o pagamento de R$ 27,8 milhões, já realizado pelos proprietários, e a homologação oficial do território, que deve ocorrer no próximo dia 25 de novembro, com a presença do presidente da República.

A disputa territorial, que se arrasta desde 2005, envolve 9.317,216 hectares de terra no município de Antônio João, na faixa de fronteira com o Paraguai. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a área como território ancestral indígena, pondo fim a um longo processo judicial.

Além da compensação já paga pelos fazendeiros, a União também indenizará os proprietários com um valor de R$ 27.887.718,98, correspondente às benfeitorias feitas nas propriedades, e R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado de Mato Grosso do Sul deverá depositar R$ 16 milhões para serem pagos aos proprietários até janeiro de 2025.

Finalização do processo de demarcação

O acordo inclui a extinção de todos os processos judiciais pendentes sobre a disputa pela terra, permitindo a conclusão definitiva da demarcação. De acordo com a Secretaria Executiva do Ministério dos Povos Indígenas, o caso tem sido tratado como uma prioridade pelo governo federal. A área já havia sido homologada em 2005, mas a demarcação foi suspensa por decisões judiciais subsequentes. Agora, o acordo de indenização estabelece um caminho claro para a regularização da Terra Indígena.

A demarcação da área foi retomada recentemente, após o assassinato de um indígena na região, que gerou pressão para que o processo fosse finalmente concluído. A última fase do processo demarcatório foi reiniciada com o apoio das partes envolvidas, incluindo representantes indígenas, do governo e dos proprietários das terras.

Com a homologação marcada para o final de novembro, espera-se que a disputa legal sobre a Terra Indígena seja encerrada, possibilitando a efetiva regularização do território indígena. (Informações Correio do Estado)