PEC que propõe fim da jornada 6x1 é protocolada na Câmara

A proposta da deputada Érika Hilton (PSOL) de abolir a jornada de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados com um de folga) foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados e já conta com 194 assinaturas, superando o número mínimo necessário para que seja analisada. A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelecer um limite de 36 horas semanais, em vez das 44 horas atuais, o que possibilitaria jornadas de 4x3 (quatro dias de trabalho com três de folga) ou uma jornada de 7h20 de segunda a sexta-feira.

O que cada lado pensa?

Como o processo pode evoluir no Congresso?

Embora o número de assinaturas já tenha ultrapassado o mínimo necessário, o caminho para a aprovação da PEC é longo. O primeiro passo depende da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre quando iniciar a tramitação. A PEC passaria por várias comissões e, posteriormente, seria levada para votação no plenário da Câmara, onde precisaria de 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Após a aprovação na Câmara, o texto seguiria para o Senado, onde seria necessário obter 49 votos dos 81 senadores para ser promulgado. Todo esse processo pode levar meses.

O que muda com a PEC?

Atualmente, a CLT permite a jornada 6x1 com 44 horas semanais. Caso a PEC seja aprovada, o limite de jornada semanal passaria para 36 horas, com possibilidade de uma escala de 4x3 ou uma jornada de 7h20 por dia de segunda a sexta-feira.

O tema continua sendo debatido com forte apoio de setores à esquerda e resistência de alguns partidos de direita, que preferem outras formas de flexibilização trabalhista.